LicitaOps · versão 1.0 · vigente a partir de 08/10/2026
A plataforma LicitaOps é operada por AMBI-CLEAN LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA (nome fantasia AMBICLEAN), CNPJ 44.312.042/0001-33, com sede na Rua Quatro, nº 47, Casa, Cidade Olímpica, CEP 65058-486, São Luís/MA. Estes Termos regulam o uso da plataforma pela empresa cliente, representada por pessoa com poderes para tanto. O aceite ocorre no cadastro — registramos a versão aceita, a data, a hora e o endereço IP, prova que ambas as partes reconhecem como válida. Estes Termos e a Política de Privacidade formam um instrumento único.
Conforme o plano contratado: radar de oportunidades a partir do PNCP e demais fontes oficiais; gestão de processos, prazos e documentos; cofre de certidões e documentos de habilitação; análise de editais e geração de minutas por inteligência artificial; e automação no Comprasnet (Cláusula 4). A plataforma é fornecida no estado em que se encontra.
O LicitaOps não garante vitória, classificação, habilitação ou qualquer resultado em licitação, e não substitui a leitura do edital nem a conferência das informações na fonte oficial pelo cliente. Os dados públicos vêm de fontes de terceiros e podem conter erro, atraso ou indisponibilidade. Não garantimos operação ininterrupta — a plataforma depende de sistemas de terceiros (PNCP, Comprasnet, gov.br, provedores de nuvem, meios de pagamento).
Mediante autorização expressa do cliente, o LicitaOps opera, em nome e por conta do cliente, no Comprasnet / Compras.gov.br, usando as credenciais de acesso que o próprio cliente fornece (certificado digital A1 e/ou CPF e senha gov.br), inclusive para registrar lances conforme os parâmetros que o cliente define. O cliente é responsável pelos parâmetros configurados e pelos atos praticados em seu nome, e pode remover suas credenciais e interromper a automação a qualquer momento.
Oferecemos os planos Grátis, Pro e Business — recursos e preços de cada um na tela de planos da plataforma (Configurações → Plano). Novos cadastros têm teste gratuito de 5 dias. A cobrança dos planos pagos é mensal e recorrente, processada pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão). O cliente pode cancelar a qualquer momento; reembolsos seguem o prazo de 7 dias a partir do pagamento. Em caso de não pagamento, há um período de carência e, depois, a conta volta ao plano Grátis — os dados são preservados, não apagados. Reajustes de preço seguem o IPCA acumulado, no máximo uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
O uso da plataforma para fins fraudulentos ou por terceiros não autorizados é proibido. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, excluídos danos indiretos. O software e a marca são do LicitaOps; os dados e documentos inseridos são do cliente.
Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes são comunicadas e um novo aceite pode ser exigido. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro de São Luís/MA. Dúvidas: contato@licitaops.com.br · (98) 8415-1822.