Neste guia
O que é a planilha de custos
É o modelo do Anexo VII-D da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, usado nas contratações de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra. Contratações pela Lei 14.133 continuam usando esse modelo (a IN SEGES 98/2022 autorizou). Estados e municípios costumam adotar o mesmo formato.
O pregoeiro usa a planilha para conferir se o seu preço é exequível e, depois, para analisar pedidos de repactuação. Por isso ela precisa bater com a convenção coletiva da categoria.
Os 6 módulos
| Módulo | O que entra |
|---|---|
| 1. Remuneração | Salário-base da convenção, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, hora extra fixa) |
| 2. Encargos e benefícios | 13º, férias + 1/3, INSS, FGTS e demais contribuições, vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde da convenção |
| 3. Provisão para rescisão | Aviso prévio, multa do FGTS na demissão |
| 4. Reposição do profissional ausente | Quem cobre férias, faltas legais, licenças |
| 5. Insumos diversos | Uniforme, EPI, materiais e equipamentos do posto |
| 6. Custos indiretos, tributos e lucro | Administração da empresa, lucro e impostos sobre o faturamento |
Os encargos sociais do Módulo 2
| Contribuição | Percentual de referência |
|---|---|
| INSS patronal | 20% |
| Salário-educação | 2,5% |
| RAT (ajustado pelo FAP) | 1% a 3% |
| SESC ou SESI | 1,5% |
| SENAC ou SENAI | 1% |
| SEBRAE | 0,6% |
| INCRA | 0,2% |
| FGTS | 8% |
Com RAT de 3%, o total fica em 36,8%. Esses encargos incidem também sobre o 13º e as férias, e esse é um erro comum: aplicar os 36,8% só sobre o salário.
Exemplo: um posto de serviço do salário ao preço
Funcionário com salário de R$ 2.000,00, empresa no Lucro Presumido, RAT de 3%:
| Item | Valor mensal |
|---|---|
| Módulo 1: salário | R$ 2.000,00 |
| 13º (8,33%) + férias e 1/3 (11,11%) | R$ 388,80 |
| Encargos de 36,8% sobre salário, 13º e férias | R$ 879,08 |
| Vale-transporte (menos 6% do funcionário) + vale-alimentação | R$ 832,00 |
| Módulos 3 e 4: rescisão e reposição (exemplo) | R$ 200,00 |
| Módulo 5: uniforme e EPI | R$ 60,00 |
| Custo do posto | R$ 4.359,88 |
| Custos indiretos (4%) | R$ 174,40 |
| Lucro (8%) | R$ 362,74 |
| Tributos (PIS 0,65% + COFINS 3% + ISS 5%) | R$ 463,70 |
| Preço mensal do posto | R$ 5.360,72 |
Um salário de R$ 2.000 vira um posto de quase R$ 5.400 por mês. Quem soma só salário mais "uns 70% de encargos" entra no pregão abaixo do custo e não percebe.
Repare que os tributos entram dividindo (custo ÷ (1 − 8,65%)), e não somando 8,65% em cima. É a mesma lógica explicada em como calcular o preço na licitação e no BDI.
Erros que derrubam a proposta
- Salário abaixo da convenção coletiva. É motivo de desclassificação e ainda gera passivo trabalhista. Use sempre a convenção da categoria e da cidade onde o serviço será prestado.
- Esquecer benefício da convenção. Vale-alimentação, plano de saúde, auxílio-creche, seguro de vida: se a convenção manda, entra na planilha.
- Encargos sobre a base errada. Os 36,8% valem também sobre 13º e férias.
- IRPJ e CSLL no Módulo 6. A orientação do TCU é não lançar esses dois na planilha, porque saem do lucro. Na sua conta interna, considere os dois.
- Lucro zero para ganhar. Preço que só cobre custo pode ser considerado inexequível. Veja o guia sobre preço inexequível.
Depois de assinar
Quando a nova convenção coletiva sair, a planilha é a base do pedido de repactuação: você mostra o que mudou em cada módulo. Entenda a diferença entre os dois mecanismos no guia de reajuste e repactuação.
Perguntas frequentes
- A planilha de custos é obrigatória em toda licitação?
- Não. Ela é exigida principalmente em serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Em compra de material ou serviço sem posto fixo, o edital normalmente pede só a proposta com o preço.
- Posso usar uma planilha diferente da do edital?
- Não. Preencha o modelo que veio no edital. Você pode fazer as contas na sua própria planilha e depois transcrever os valores.
- Qual o percentual de encargos sociais em licitação?
- No Lucro Presumido ou Real, as contribuições sobre a folha somam cerca de 34,8% a 36,8%, conforme o RAT. Somando 13º, férias, rescisão e reposição, o custo total passa com folga de 70% do salário. No Simples Nacional o percentual é menor.
- Errei uma linha da planilha. Sou desclassificado?
- Nem sempre. Erro formal que não muda o preço final costuma poder ser corrigido quando o pregoeiro pede ajuste. O que não pode é aumentar o valor da proposta depois da disputa.
Guia informativo, baseado na Lei 14.133/2021, na Lei Complementar 123/2006 e nas normas do Compras.gov.br. Cada licitação segue o próprio edital: em caso de dúvida, vale o que está nele.