Pregão eletrônico: como funciona a disputa, do edital ao resultado

O que é o pregão

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para bens e serviços comuns: aqueles que dá para descrever pelo padrão de mercado. O critério é o menor preço ou o maior desconto. Pela Lei 14.133, a forma eletrônica é a regra; o pregão presencial só aparece em caso justificado.

No governo federal, as regras da sessão estão na Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022. Muitos estados e prefeituras seguem as mesmas regras ou parecidas, e o edital sempre diz quais valem.

Antes da sessão

Você cadastra a proposta no portal até a hora da abertura, com valor, marca, modelo e descrição. Essa proposta já é o seu primeiro lance. Durante a disputa, ninguém vê o nome de ninguém, só os valores.

Na hora marcada, o sistema abre a sessão e a disputa começa. A proposta só é analisada depois dos lances, e só a de quem ficou em primeiro.

Modo de disputa aberto

• A etapa de lances dura 10 minutos.
• Se alguém dá lance nos últimos 2 minutos, o tempo é prorrogado por mais 2 minutos. Isso se repete enquanto houver lances.
• Quando passam 2 minutos sem lance novo, a etapa termina sozinha.

Se o segundo colocado ficar pelo menos 5% acima do primeiro, o pregoeiro pode reabrir a disputa entre os demais, para definir as outras colocações.

Modo de disputa aberto e fechado

• A etapa aberta dura 15 minutos.
• Depois, o sistema avisa que o fechamento é iminente, e a etapa termina num momento sorteado dentro de até 10 minutos. Ninguém sabe exatamente quando.
• Aí vem a etapa fechada: o autor da melhor oferta e quem estiver até 10% dela mandam um único lance final e sigiloso, em até 5 minutos. Você pode manter o seu último lance ou melhorar.
• Se menos de três empresas estiverem nessa faixa de 10%, os três melhores colocados mandam o lance final.

Existe ainda o modo fechado e aberto, menos comum: primeiro todos mandam um lance fechado, e os melhores, até 10% do primeiro, passam para uma disputa aberta.

Regras dos lances

• Cada lance precisa ser melhor que o seu último lance. Não precisa ser o melhor da sala.
• O edital define um intervalo mínimo de diferença entre lances, em reais ou em porcentagem.
• Errou o valor? Dá para excluir o último lance uma única vez, em até 15 segundos.

Empate ficto: a vantagem de ME e EPP

Se a melhor oferta não for de ME ou EPP, e uma ME ou EPP estiver até 5% acima dela, a mais bem colocada dessas pequenas empresas ganha a chance de cobrir o preço. Ela tem 5 minutos para isso.

Se a sua empresa não é ME nem EPP, considere essa regra ao definir o lance: só uma diferença acima de 5% evita que uma pequena empresa empate e tome o primeiro lugar.

Depois dos lances

1. Negociação: o pregoeiro pode pedir um preço menor a quem ficou em primeiro.
2. Aceitação: você manda pelo chat a proposta ajustada ao último lance e, se o edital pedir, catálogos e fichas técnicas. O prazo é definido no edital e costuma ser curto.
3. Habilitação: você envia os documentos de habilitação, ou o pregoeiro consulta o SICAF. Se você for inabilitado, o próximo colocado é chamado.
4. Recurso: depois da habilitação, o sistema abre um prazo para quem quiser manifestar a intenção de recorrer. As razões são apresentadas em 3 dias úteis.
5. Adjudicação e homologação: o resultado é confirmado e a empresa é convocada para o contrato, a ata ou o empenho.

Dicas para o dia da sessão

• Defina o preço mínimo de cada item antes de entrar.
• Entre no portal com antecedência e use uma internet estável. No Compras.gov.br, entrar com o mesmo usuário em outro computador costuma derrubar a sua sessão.
• Acompanhe o chat até o fim: é por lá que o pregoeiro convoca, e os prazos são curtos.
• Disputa com muitos itens ao mesmo tempo é difícil de acompanhar na mão. Anote antes o mínimo de cada item e o intervalo entre lances que o edital exige.

Se é a sua primeira licitação, comece pelo guia de como participar.