Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº…

Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica para o Chamamento de Credenciamento Eletrônico cujo objeto do presente é o Credenciamento de PESSOA JURÍDICA para prestação de serviços de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi, visando atender às demandas da Política de Assistência Social do Município. O credenciamento de pessoa jurídica tem por finalidade suprir as necessidades de deslocamento de usuários e equipes técnicas do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família/Cadastro Único e Serviço de Acolhimento Institucional, assegurando agilidade, continuidade, segurança e eficiência nos atendimentos, inclusive em situações emergenciais. Ressalta-se que o credenciamento de pessoa jurídica se apresenta como a solução mais adequada do ponto de vista técnico e econômico, possibilitando a contratação sob demanda, com observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme a legislação vigente podendo ser tanto dentro do município de Paraopeba como também fora do Município, ou zona rural do município, conforme demais condições adiante estabelecidas neste edital e pactuadas em contrato específico. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.

1. 1TAXI - QUILOMETRO RODADO EM ESTRADA DE TERRA - VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PASSAGEIROS.3.000 km · R$ 2,50 cada (referência)
2. 2TAXI - QUILOMETRO RODADO EM ESTRADA PAVIMENTADA - VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PASSAGEIROS.3.000 km · R$ 185,00 cada (referência)

• ✓Nota de 0 a 100: vale a pena ou não
• ✓Documentos de habilitação que você já tem e os que faltam
• ✓Cláusulas que podem te tirar da disputa
• ✓Itens, quantidades e preço de referência