Constitui objeto do presente Credenciamento a contratação de pessoa jurídica…
Ipremchag -inst.de Previdencia Municipal de Chapada Gaucha · Unidade Unica · Chapada Gaúcha/MG
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Constitui objeto do presente Credenciamento a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina do Trabalho, mediante credenciamento de clínica regularmente habilitada, para a realização de perícias médicas destinadas à avaliação da capacidade laborativa de servidores públicos municipais, com a finalidade de subsidiar processos administrativos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da legislação previdenciária e estatutária aplicável.
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