Aberta · encerra em 30 diasConcorrência - Eletrônica nº CE 001/26

Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa…

Estado do Rio de Janeiro · Secretaria de Estado de Fazenda · Rio de Janeiro/RJ

O que estão comprando

Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.

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