Aberta · encerra em 116 diasCredenciamento nº 001-26CR-PMG/2026

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para…

Municipio de Guanambi · Secretaria Municipal de Administração · Guanambi/BA

O que estão comprando

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadação e repasse de receitas municipais via DAM, PIX, débito automático e cartões, conforme padrões FEBRABAN e com prestação de contas eletrônica à Secretaria da Fazenda.

Itens do edital (8)

  1. 1Recebimento em terminais de Autoatendimento/caixas eletrônicos.Recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com código de barras no padrão FEBRABAN via terminais de autoatendimento (ATM) e caixas eletrônicos das agências credenciadas, com confirmação imediata de pagamento e geração de arq10.590 un · R$ 2,80 cada (referência)
  2. 2Recebimento de DAM com código de barras (padrão FEBRABAN) nas Casas Lotéricas / Banco Postal (Correios), quando disponível, com procedimento de compensação e retorno conforme regras da instituição pagadora e FEBRABAN. Observação: aplicação sujeita às restrições e horários das redes lotéricas/postais4.235 un · R$ 3,50 cada (referência)
  3. 3Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por meio de canais eletrônicos (internet banking, mobile banking, home banking), com confirmação em tempo real quando disponível, e geração automática de arquivo-retorno para conciliação (layout FEBRABAN/CNAB ou arquivo específico de recebiment29.651 un · R$ 2,76 cada (referência)
  4. 4Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por correspondentes bancários habilitados (excluem-se casas lotéricas/banco postal), com processos de captura, liquidação e disponibilização de arquivo-retorno conforme CNAB/FEBRABAN.5.294 un · R$ 3,26 cada (referência)
  5. 5Recebimento de DAM mediante débito automático (ADE) em conta corrente dos clientes optantes, com autorização prévia do contribuinte, gerenciamento de devoluções e renovação de autorização quando aplicável; integração por arquivo CNAB (remessa/retorno) para conciliação e tratamento de indisponibilida3.176 un · R$ 2,51 cada (referência)
  6. 6Recebimento de DAM por atendimento via Call Center do credenciado, mediante sistema de captura que gere comprovante fiscal de pagamento e arquivo-retorno em leiaute padronizado para conciliação; inclui gravação de consentimento quando necessário, e controles antifraude.1.058 un · R$ 3,50 cada (referência)
  7. 7Recebimento de DAM por QR Code conforme padrão BR Code / EMV-QRCPS para pagamento instantâneo (PIX), com registro dos recebimentos e redisponibilização de arquivo-retorno para conciliação automática (arquivo FEBRABAN de recebimentos PIX ou API/arquivo acordado). Descrever frequência de envio dos arq49.770 un · R$ 2,22 cada (referência)
  8. 8Serviço de registro, geração e/ou redisponibilização de arquivo eletrônico (remessa/retorno) em leiaute FEBRABAN/CNAB definido, incluindo arquivo de conciliação dos valores arrecadados, relatórios sintéticos e analíticos, e suporte técnico para integração.2.117 un · R$ 3,50 cada (referência)

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