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Municipio de Tapes · Setor de Licitações · Tapes/RS
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[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.
Itens do edital (5)
- 1Pericias Medicas - EXAME ADMISSIONAL/DEMISSIONAL (avaliacao de aptidao fisica de candidatos em processos admissionais, realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia.200 unidade · R$ 160,31 cada (referência)
- 2Pericias Medicas - PERiCIAS MEDICAS (realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia.200 unidade · R$ 437,50 cada (referência)
- 3Pericias Medicas - Parecer tecnico sobre laudo de aposentadoria especial devera ser a teor dos disposto no anexo IV da portaria 1467/2022, art 740 unidade · R$ 1.480,39 cada (referência)
- 4Pericias Medicas - JUNTA MEDICA (composta por tres medicos, sendo obrigatorio que um dos profissionais seja Medico do Trabalho e outro Medico seja especialista na patologia que motivou a incapacidade definitiva) Conforme Termo de Referencia.40 unidade · R$ 1.349,56 cada (referência)
- 5Pericias Medicas - Analise e preenchimento de requerimento do COMPREV para o RPPS --40 unidade · R$ 620,00 cada (referência)
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